ANATEL responde ao ofício da LABRE sobre CP65

A ANATEL respondeu ao ofício enviado recentemente pela LABRE com alguns questionamentos sobre o item 2.15 da Consulta Pública 65. Na missiva, a LABRE manifestou grande preocupação com a proposta contida neste item, pois em caso de seguir adiante, poderia gerar graves consequências para o radioamadorismo brasileiro tanto no âmbito nacional quanto no internacional.

Em 10/09, numa uma longa resposta enviada à LABRE também por meio de ofício, a ANATEL esclarece, em suma, que o trecho onde é mencionada a extinção das provas nesta tomada de subsídios foi tão somente um exemplo abstrato, não consistindo, em nenhum momento, de tendência ou escolha do que a ANATEL irá fazer. Veja:

“Qualquer alternativa que tenha sido colocada por esta Agência no documento de tomada de subsídios tem, neste momento, caráter tão somente exemplificativo e não representa a escolha do caminho a ser seguido.”

Isto mostra que, no máximo, o texto apresentado foi apenas uma tentativa, quiçá inadequada, de suscitar a reflexão e contribuição dos interessados no tema, não sendo, como a própria ANATEL reconhece, nenhuma indicação de algo a ser levado a efeito no futuro.

Além deste ponto específico, a ANATEL acrescentou:

“Com relação aos aspectos de mérito apresentados na correspondência em análise, estas serão analisadas e consideradas pela equipe técnica desta Agência na finalização do relatório de Análise de Impacto Regulatório e da respectiva proposta regulamentar, se houver.”

Desta forma, a LABRE informa que está satisfeita com relação aos questionamentos oferecidos à ANATEL e que continuará colaborando ativamente com a Agência no sentido de auxiliá-la a modernizar o arcabouço regulatório que rege o radioamadorismo brasileiro, e em especial, a revisão da Resolução 449/2006, tema que consta do item 46 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020 e que irá ensejar processo específico num futuro próximo.

Para ler a íntegra da resposta da ANATEL à LABRE, clique aqui.