NOTA OFICIAL – LABRE
Foi aberta no dia 23/02 pela Anatel a Consulta Pública Nº 14/2020, versando sobre a autorização de uso de radiofrequência por parte do Serviço Limitado Privado (SLP) nas faixas de 430-440 MHz e 1240-1300 MHz, o que corresponde às faixas de radioamador de 70 cm e de 23 cm. A ideia da Consulta Pública é receber contribuições sobre os requisitos técnicos para a utilização dessas faixas em aplicações de radiolocalização e radiodeterminação para implementação de radares. No caso, trata-se de um radar para monitoração da superfície terrestre, de uso móvel, para uso no agronegócio para monitoração de plantações. A Consulta Pública 14/2020 se encerrará no dia 06/05/2020 às 14:00. O processo SEI que a gerou, contendo todos os documentos referentes, está disponível neste link.
A LABRE, por meio do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participará da consulta visando a defesa do Serviço de Radioamador.
ATUALIZAÇÃO 28/03/2020:
A LABRE está, neste momento, trabalhando num texto para que todos os interessados nesse assunto possam, à exemplo do que fizemos na consulta pública 21/2019, dar suas respectivas contribuições à presente CP14/2020 de forma objetiva, embasada e consistente. O texto virá acompanhando de um tutorial prático para que todos possam contribuir facilmente.
